1. Aceitação e escopo
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso da plataforma Uny Gestão. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e concorda com a versão vigente destes Termos e da Política de Privacidade.
2. Finalidade da plataforma
A Uny Gestão oferece recursos para organização de clínicas e profissionais, incluindo agenda, cadastro de pacientes, registros clínicos, documentos, equipe, financeiro e relatórios. A plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui decisões clínicas, profissionais, jurídicas, contábeis ou regulatórias do contratante.
3. Conta e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais confidenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido. A conta não deve ser compartilhada. O titular da clínica é responsável por cadastrar sua equipe com permissões compatíveis com as funções exercidas.
4. Dados de pacientes e responsabilidades do contratante
A clínica ou profissional que cadastra dados de pacientes é responsável por possuir base legal adequada, prestar as informações exigidas aos titulares, limitar os dados ao necessário e observar as regras profissionais e os prazos de guarda aplicáveis. O usuário não deve inserir conteúdo ilícito ou dados que não sejam necessários à atividade contratada.
5. Uso permitido
É proibido utilizar a plataforma para:
- violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
- tentar acessar contas, clínicas ou informações sem autorização;
- introduzir código malicioso ou interferir na segurança e disponibilidade do serviço;
- copiar, explorar ou realizar engenharia reversa fora das hipóteses permitidas em lei.
6. Disponibilidade e alterações
O serviço pode passar por atualizações, manutenções e mudanças de funcionalidades. Quando uma alteração destes Termos for relevante, a nova versão será identificada e poderá ser solicitado novo aceite antes da continuidade do uso.
7. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de risco de segurança, inadimplência, uso ilícito ou violação destes Termos, respeitadas as condições contratadas e a legislação. O encerramento da conta não autoriza a eliminação de registros sujeitos a obrigação legal de conservação.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9. Contato e legislação
Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelo canal de suporte disponibilizado na contratação ou no ambiente autenticado. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive a Lei nº 13.709/2018.